Sobre a Revista: A Revista de Ciências Sociais e Jurídicas é uma publicação semestral da Fadipa (Faculdade de Direito do Centro Universitário Padre Anchieta), aberta à publicação de trabalhos da área, realizados por docentes do curso, além de acolher trabalhos de colaboradores de outras instituições. Aceitam-se trabalhos escritos nas línguas portuguesa, espanhola, inglesa, italiana e francesa. A diversidade dos temas tratados em suas páginas demonstra a grande fluidez das ideias no nosso ordenamento jurídico. Vivemos época de grandes mudanças legislativas, quer motivadas pelos princípios dos governos que se sucedem, quer demandadas pelos graves problemas sociais que assolam nosso país e o mundo. Assim, esta publicação reflete a preocupação dos estudiosos do mundo do Direito com a solução das questões sociais e atuais. Certamente, o leitor poderá ter uma visão crítica e atualizada das questões que são objeto dos trabalhos publicados neste periódico, que oferece material suficiente para pesquisas futuras, atualização e reflexão. Diretor Acadêmico Prof. Me. João Antonio de Vasconcellos Coordenador do Curso de Direito Prof. Dr. Claudio Antônio Soares Levada Coordenador-adjunto do Curso de Direito Prof. Me. Elvis Brassaroto Aleixo EXPEDIENTE: Coordenador-Geral das Revistas Temáticas FADIPA – UNIANCHIETA Prof. Dr. Pietro Nardella Dellova Coordenador/Editor da Revista de Ciências Sociais e Jurídicas Prof. Dr. Paulo Roberto Cunha Revisão gramatical de língua portuguesa: Denise Pozzani de Freitas Barbosa Capa: Cláudia Maria Pedro Ruiz Hespanha Editora: UNIANCHIETA Conselho Editorial Prof. Esp. Caio Pompeu Medauar de Souza (Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, CEDIN, Universidade Estácio de Sá) Prof. Dr. Cláudio Antônio Soares Levada (Faculdade de Direito Padre Anchieta, Tribunal de Justiça de SP) Prof. Esp. Daniela Alves de Souza (Presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB Ipiranga) Prof. Esp. Donato Volkers Moutinho (Doutorando pela Faculdade de Direito da USP) Prof. Me. Elvis Brassaroto Aleixo (Faculdade de Direito Padre Anchieta) Prof. Me. Leonardo Felipe de Melo Ribeiro Gomes Jorgetto (Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas) Prof. Dr. Mauro Alves de Araújo (Faculdade de Direito Padre Anchieta) Prof. Me. Mikael Oliveira Linder (Università di Bolzano - Itália) Prof. Dr. Pietro Nardella Dellova (PUC/SP, USF e Faculdade de Direito Padre Anchieta) Prof. Dr. Paulo Roberto Cunha (IEA/USP e Faculdade de Direito Padre Anchieta) Prof. Esp. Valdir Rodrigues de Sá (Comissão Especial de Estudos da Oratória Forense da OAB do Ipiranga) Prof. Me. Walter José Celeste de Oliveira (Faculdade de Direito Padre Anchieta) ENDEREÇO POSTAL: Centro Universitário Padre Anchieta Curso de Ciências Sociais Rua Bom Jesus de Pirapora, 100/140 - Centro Jundiaí/SP - CEP: 13207-270 |